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Desp. CONFAZ 230/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 230 de 04.12.2015

D.O.U.: 07.12.2015

(Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 253ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de dezembro de 2015, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 4 DE DEZEMBRO. DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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