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Port. Conj. CAT/CAF 3/15 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 3 de 04.12.2015

DOE-SP: 05.12.2015

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


 
Esta Portaria Conjunta foi revogada pelo artigo 3º da Portaria Conjunta nº 4 de 18.12.2015.

OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA,

Considerando a expedição do Decreto 61.625, de 13-11-2015 e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte

Portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados, às Tabelas V, VI e VII da Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011,, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13-11-2015.

ANEXO I

TABELA V
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAOÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI

CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIOFONTE DE RECURSOSDESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
( continua ... )

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