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Dec. Mun. Natal/RN 10.905/15 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.905 de 03.12.2015

DOM-Natal: 04.12.2015

Determina horário de expediente, em período específico, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, IV, VI e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal;

CONSIDERANDO a realização nesta Capital do evento popular CARNATAL, no período de 03 a 06 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO outrossim a dificuldade de acesso a determinadas áreas da Cidade, face as restrições de trânsito em diversas ruas de escoamento de veículos;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar cumprimento de expediente do dia 04 de dezembro de 2015, das 08 às 14h.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais, afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 03 de dezembro de 2015.

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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