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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.128/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.128 de 03.12.2015

DOE-RJ: 04.12.2015

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de dezembro de 2015.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de dezembro de 2015, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 134,5000 US$ 101,0000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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