Port. Sec. Faz. - MA 550/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 550 de 23.11.2015

DOE-MA: 30.11.2015

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

( continua ... ) PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Refrigerante Refris Guaraná - Pet 2000 ml 2,10 Refrigerante Refris Laranja - Pet 2000 ml 2,10 Refrigerante Refris Limão - Pet 2000 ml 2,10 Refrigerante Refris Cola - Pet 2000 ml 2,10 Refrigerante Top Guaraná - Pet 2000 ml 2,010 Refrigerante Top Laranja - Pet 2000 ml

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