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Res. CGPC 22/15 - Res. - Resolução CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR nº 22 de 25.11.2015

D.O.U.: 03.12.2015

(Altera a Resolução CGPC nº 26/2008, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram e o Regulamento anx. à Resolução CGPC nº 18/2006.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008 e o Regulamento anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, c/c os arts. 14 e 17 do Regimento Interno e com fundamento no art 5º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no art. 13 da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, torna público que o Conselho, em sua 20 ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2015,

Resolveu:

Art. 1º A Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

II - os riscos que possam comprometer a realização dos objetivos do plano de benefícios, nos termos da Resolução CGPC nº 13, de 1º de outubro de 2004;

(...)

IV - os parâmetros técnico-atuariais estabelecidos na Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006; e

(...)" ( continua ... )

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