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Desp. CONFAZ 224/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 224 de 25.11.2015

D.O.U.: 30.11.2015

(Aprova o Termo Descritivo Funcional nº 2/15 - BEMATECH.)


 
Ementa oficial: Termo Descritivo Funcional nº 2/15 - BEMATECH

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte Termo Descritivo Funcional

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. Termo Descritivo Funcional:

( continua ... )
NúmeroData da emissãoFinalidade (análise inicial ou de revisão)Legislação aplicável/ data do protocoloLaudo da análise estrutural
002/201520/11/2015Análise revisãoConv. ICMS 09/09
Data de protocolo 09/04/2013
FITEJ - Fundação Instituto Tecnológico de Joinville - 030/2015

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