x
x
x
NPF CRE - PR 108/15 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 108 de 25.11.2015

DOE-PR: 27.11.2015

Incluir, alterar e excluir nome empresarial, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas e energéticos, instituídas pela NPF 89/2015.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.845.806-7 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 19.570.655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRA DE BEBIDAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA JARARAPA PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.2. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA SUCURIPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.3. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA CASCAHELL ESB

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.4. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA-BODEBROWN SESSION IPA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,50

1.1.5. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA JARARAPA PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.6. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA SUCURIPA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.7. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA CASCAHELL ESB

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

1.1.8. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA-BODEBROWN SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro

Valor da base de cálculo: R$ 14,00

2. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?