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Port. Sec. Faz. - Roraima 915/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA nº 915 de 20.11.2015

DOE-RR: 24.11.2015

(Altera o Anx. III da Portaria nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo III da Sefaz/GAB/Portaria nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 0035-P, de 01 de janeiro de 2015, e

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, de 24 de junho de 1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - fica acrescentado o código 9345 à alínea "i" do item 1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - (...)

i) .(...)

9345 - FUNCULTURA - Fundo Estadual de Cultura."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Boa Vista-RR, 20 de novembro de 2015.

KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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