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IN DGT - TO 60/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 60 de 24.11.2015

DOE-TO: 25.11.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 25 de Novembro de 2015

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 060, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TIJOLOS
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
49.2.1MILTIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Classe 1464,16( continua ... )

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