IN DGT - TO 59/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 59 de 24.11.2015
DOE-TO: 25.11.2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.9, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Novembro de 2015
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 059, de 24 de Novembro de 2015. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: REFRIGERANTESITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 22.9.1 UN ÁGUA TÔNICA EM LATA DE 350 ML 2,05 ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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