x
x
x
Dec. Mun. Santo André/SP 16.717/15 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.717 de 19.11.2015

DOM-Santo André: 25.11.2015

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2016 e dá outras providências.


CARLOS GRANA, Prefeito do município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA:

Art. 1º Em conformidade com a legislação vigente, os feriados no expediente das repartições públicas municipais no curso de 2016 serão os seguintes:

I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal;

II - 25 de março, Sexta-feira Santa;

III - 08 de abril, sexta-feira, data de aniversário da cidade de Santo André;

IV - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes;

V - 1º de maio, domingo, Dia do Trabalho;

VI - 28 de maio, quinta-feira, Corpus Christi;

VII - 09 de julho, sábado, Revolução Constitucionalista de 1932;

VIII - 07 de setembro, quarta-feira, Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

X - 02 de novembro, quarta-feira, dia de Finados;

XI - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da Republica;

XII - 20 de novembro, domingo, Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, domingo, Natal;

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos:

I - 08 e 09 de fevereiro, segunda e terça-feira de carnaval;

II - 28 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao dia do servidor público.

Parágrafo único. Para os professores municipais e demais profissionais da educação que atuam nas unidades escolares será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, sábado, em comemoração ao dia do Professor.

Art. 3º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no curso do ano de 2016, nos seguintes dias:

I - 22 de abril, sexta-feira;

II - 27 de maio, sexta-feira;

III - 14 de novembro, segunda-feira.

§ 1º. Como compensação pela ausência de expediente nos dias aludidos no caput, os servidores ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?