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Port. SRRF/2ª RF 771/15 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 771 de 23.11.2015

D.O.U.: 25.11.2015

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da DRF/Porto Velho, no período de 21 de dezembro de 2015 a 08 de janeiro de 2016.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 300, 301 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicado no DOU de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e no artigo 3º da Portaria RFB nº 10.926, de 29 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Determinar que o atendimento ao público realizado pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC situado na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho seja realizado no período das 07:00 às 13:00 horas, durante período de 21 de dezembro de 2015 a 08 de janeiro de 2016.

Art. 2º Ao final desse período o CAC da DRF/Porto Velho deve voltar ao seu horário de atendimento normal de 07:00 às 19:00.

MOACYR MONDARDO ( continua ... )

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