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NBC TA CFC S/N/15 - NBC TA - Norma Brasileira de Contabilidade - TA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC S/N de 20.11.2015

D.O.U.: 25.11.2015

Dá nova redação à NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC TA ESTURUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

Introdução

1. Esta Estrutura Conceitual é emitida apenas com o intuito de facilitar o entendimento dos elementos e objetivos dos trabalhos de asseguração e dos trabalhos aos quais as NBCs TA, NBCs TR e NBCs TO (doravante referidas como Normas de Asseguração) se aplicam.

2. Esta estrutura não é uma norma e, por conseguinte, não estabelece nenhum requisito (nem princípios básicos ou procedimentos essenciais) para a realização de auditorias, revisões ou outros trabalhos de asseguração. Um relatório de asseguração não pode, portanto, afirmar que o trabalho foi conduzido de acordo com esta estrutura, devendo se referir às normas de asseguração aplicáveis. As normas de asseguração possuem objetivos, requerimentos, aplicações e outros materiais explicativos, introduções e definições que são consistentes com esta estrutura e devem ser aplicados em auditorias, revisões e outros trabalhos de asseguração.

3. Esta estrutura fornece quadro de referência para:

(a) auditores independentes;

(b) outras pessoas envolvidas com trabalhos de asseguração, incluindo os usuários previstos de relatório de asseguração e aqueles que contratam o auditor independente (parte contratante); e

(c) CFC ao emitir normas de asseguração e outras normas técnicas.

4. O que se segue é uma visão geral desta estrutura:

- Introdução: Esta estrutura trata dos trabalhos de asseguração executados por auditores independentes.

- Descrição dos trabalhos de asseguração: Esta parte descreve os trabalhos de asseguração e distingue o ( continua ... )

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