x
x
x
Dec. Mun. Cachoeirinha/RS 5.931/15 - Dec. - Decreto do Município de Cachoeirinha/RS nº 5.931 de 09.11.2015

DOM-Cachoeirinha: 11.11.2015

"Estabelece o Calendário Fiscal para o exercício financeiro de 2016."


O Prefeito Municipal de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário Fiscal do Município de Cachoeirinha para o exercido financeiro de 2016, o qual será o seguinte:

TributoVencimento 
Taxa de Vistoria e Fiscalização de Atividades31.03.2016 
ISS Fixo MensalÚltimo dia útil do mês 
ISS Fixo Semestral1ª Parcela

2ª Parcela

31.83.2016

30.09.2016

ISS por Substituição TributáriaDia 10 do mês subsequente 
ISS VariávelDia 15 do mês subsequente( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?