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Dec. Est. SC 458/15 - Dec. - Decreto do Estado de Santa Catarina nº 458 de 19.11.2015

DOE-SC: 20.11.2015

Altera o Decreto nº 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV do art. 71 da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 36, de 9 de fevereiro de 2015, para a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

XV-A - 28, segunda-feira, 29, terça-feira e 30 de dezembro, quarta-feira (pontos facultativos);

(...)" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de novembro de 2015.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

NELSON ANTÔNIO SERPA

JOÃO BATISTA ( continua ... )

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