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IN DGT - TO 56/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 56 de 19.11.2015

DOE-TO: 20.11.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.7, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Novembro de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00056, de 19 de Novembro de 2015.

( continua ... )
GRUPO: CARNES E MIUDEZAS
SUBGRUPO: AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
2.7.1KGFRANGO CONGELADO CLASSE 17,19

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