x
x
x
Port. Intermin. MDIC/MCTI 351/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 351 de 19.11.2015

D.O.U.: 23.11.2015

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto processador de alimentos para uso doméstico, com função de espremedor, liquidificador e batedeira leve, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000690/2014-02, de 26 de maio de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer o Processo Produtivo Básico para o produto PROCESSADOR DE ALIMENTOS PARA USO DOMÉSTICO, COM FUNÇÃO DE ESPREMEDOR, LIQUIDIFICADOR E BATEDEIRA LEVE, industrializado na Zona Franca de Manaus, nos seguintes termos:

I - injeção de todas as partes plásticas;

II - fabricação dos motores elétricos monofásicos de corrente alternada na faixa de potência de 1/6cv até 3cv, utilizados na produção de PROCESSADORES DE ALIMENTOS PARA USO DOMÉSTICO, COM FUNÇÃO DE ESPREMEDOR, LIQUIDIFICADOR E BATEDEIRA LEVE, no ano-calendário.

III - fabricação dos cabos de força, nos percentuais mínimos estabelecidos pelo cronograma a seguir, tomando-se por base a produção total de PROCESSADORES DE ALIMENTOS PARA USO DOMÉSTICO, COM FUNÇÃO DE ESPREMEDOR, LIQUIDIFICADOR E BATEDEIRA LEVE, no ano-calendário:

( continua ... )
Ano-calendário20152016

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?