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Port. Intermin. MDIC/MCTI 350/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 350 de 19.11.2015

D.O.U.: 23.11.2015

Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE PILATES, exceto Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica, Stepper ou Elíptico e Aparelho de Ginástica, industrializado na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000703/2014-35, de 26 de maio de 2014,

Resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto APARELHO DE PILATES, exceto Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica, Stepper ou Elíptico e Aparelho de Ginástica, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - corte;

II - desbaste, quando aplicável;

III - usinagem;

IV - dobra, quando aplicável;

V - solda, quando aplicável;

VI - colagem, quando aplicável;

VII - fabricação do motor elétrico, quando aplicável;

VIII - grampeamento, quando aplicável;

IX - fabricação do inversor de frequência, quando aplicável;

X - costura, quando aplicável;

XI - revestimento, quando aplicável;

XII - pintura;

XIII - acabamento;

XIV - inserção de fixadores; e

XV - montagem dos componentes no produto final.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas VII e IX, que poderão ser realizadas em qualquer região do País, inclusive na hipótese do § 2º deste artigo.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma delas, que não poderá ser terceirizada.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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