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Port. Intermin. MDIC/MCTI 344/15 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 344 de 19.11.2015

D.O.U.: 23.11.2015

Estabelece o Processo Produtivo Básico para telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho, industrializado no país.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001092/2015-23, de 9 de julho de 2015,

Resolvem:

Art. 1º Esta Portaria estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO.

Art. 2º O componente semicondutor dedicado a que se refere o art. 1º é um dispositivo de alta integração e desempenho, integrando em uma placa de circuito impresso miniaturizada múltiplos componentes ativos e passivos utilizados na implementação de um telefone celular do tipo smartphone, devendo incluir, entre outros, capacitores, resistores, componentes de radiofrequência, filtros SAW (Surface Acoustic Wave), filtros de recepção e transmissão, processador principal, modem, memória e comunicação sem fio.

Art. 3º O PPB para o produto previsto no artigo 1º, produzido com os benefícios fiscais da Lei de Informática, é o seguinte:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas ( continua ... )

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