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Dec. Mun. Jales/SP 6.599/15 - Dec. - Decreto do Município de Jales/SP nº 6.599 de 20.10.2015

DOM-Jales: 20.10.2015

Que reajusta o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, para vigorar no exercício de 2016.


Pedro Manoel Callado Moraes, Prefeito do Município de Jales-SP, no uso de minhas atribuições legais, etc.;

Decreto:

Art. 1º A Unidade Fiscal Municipal - U.F.M. de que trata a Lei Complementar nº 087, de 26 de junho de 2.001, passa a ter o valor de R$ 181,17 (Cento e oitenta e um reais e dezessete centavos), a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.

Pedro Manoel Callado Moraes

Prefeito do Município

Registrado e Publicado:

Ivan Bertucci Nunes

Secretário Municipal de ( continua ... )

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