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IN DGT - TO 55/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 55 de 18.11.2015

DOE-TO: 19.11.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 49.1, 49.2, na conformidade do Anexo único desta.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 20 de Novembro de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 055, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Boletim Informativo - Lista de Preços

Grupo e Subgrupo

Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS
Subgrupo: TELHAS
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
49.1.35MILTELHA AMERICANA - NO DEPÓSITO BRANCA2792,50( continua ... )

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