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Dec. Mun. Uberlândia/MG 16.152/15 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 16.152 de 18.11.2015

DOM-Uberlândia: 19.11.2015

Altera o art. 2º do Decreto nº 15.013, de 21 de julho de 2014 e suas alterações, que "dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios para as pessoas físicas tomadoras de serviços identificadas na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS- e dá outras providências" e revoga o Decreto nº 16.106, de 27 de outubro de 2015.


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 5º do Dec. nº 16.218, de 16.12.2015.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e com fulcro no art. 9º, da Lei Municipal nº 11.607, de 9 de dezembro de 2013 e suas alterações, e nos arts. 2º e 10 do Decreto nº 14.943, de 10 de junho de 2014 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 15.013, de 21 de julho de 2014 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

( continua ... )
Nº do sorteioMês de referência da emissão da nota fiscal de serviços eletrônicaData do sorteio pela loteria federal que servirá de base para apuração dos contemplados

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