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IN SF Desenv. Econ./PMSP 15/15 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 15 de 18.11.2015

DOM-São Paulo: 19.11.2015

(Altera os Anxs. 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.)


 
Ementa oficial: Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a descrição dos códigos de serviço 05877, 07773 e 08036, integrantes do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade, permanecendo inalterados os demais campos:

Código de ServiçoItem da Lei 13.701/03DESCRIÇÃONaturezaAlíquotaBase de CálculoPeríodo de ApuraçãoData de VencimentoDocumentos Fiscais (Nota 1)Livro Fiscal (Modelo)
0587715.10( continua ... )

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