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Res. CEDEM - MT 70/15 - Res. - Resolução CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM - MT nº 70 de 12.11.2015

DOE-MT: 18.11.2015

(Aprova a publicação da lista de produtos e mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.)


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 72 de 15.12.2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 61ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Novembro de 2015.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

ITEMNCMDESCRIÇÃO DO PRODUTO
1.39269090ABRAÇADEIRA
2.73071920ABRAÇADEIRA
3.73089090( continua ... )

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