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IN RE - RS 62/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 62 de 18.11.2015

DOE-RS: 18.11.2015

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Altera a Instrução Normativa nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo X do Título I, é dada nova redação à alínea "a" do subitem 3.2.1, mantida a redação de seus números, e ao subitem 3.2.1.1, conforme segue:

"a) se geral ou Simples Nacional:"

"3.2.1.1 - Poderá ser solicitada por meio da Internet, no "site" da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br, pelo próprio contribuinte ou, desde que previamente autorizado por esse, pelo responsável pela sua escrita fiscal, observado o disposto no Capítulo VIII do Título V, as seguintes alterações cadastrais:

a) titular, sócio, acionista ou diretor (inclusão e encerramento) e a consequente participação societária;

b) capital social;

c) nome ou razão social;

d) denominação comercial ou nome de fantasia;

e) responsável pela escrita fiscal;

f) endereço (do contribuinte, de correspondência, do sócio e do responsável pela escrita fiscal);

g) e-mail (do contribuinte e do responsável pela escrita fiscal)."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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