x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1.122/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1.122 de 17.11.2015

DOE-RJ: 18.11.2015

Divulga a relação de regimes especiais concedidos de julho a setembro de 2015.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,

Resolve:

Art. 1º Publicar a relação, em anexo, com os regimes especiais concedidos de julho a setembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de novembro 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO

( continua ... )
Regime Especial nº Processo nº Inscrição Estadual Assunto Prazo de validade
058/15 E-04/079/4078/14 77.863.508 NF-e - Emissão nas vendas da escória líquida em até 15 dias após fornecimento, dentro do período de apuração do imposto. Reexame do Regime Especial nº 092/13

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?