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Port. Sub. Receita - RJ 111/15 - Port. - Portaria Subsecretário de Receita nº 111 de 16.11.2015

DOE-RJ: 18.11.2015

Divulga a celebração de Termo de Acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 42.649/2010.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:

InscriçãoCNPJEmpresaProcesso nº
79.586.11014.709.866/0002-61Turck do Brasil Automação LTDA.E-04/242061/2012

Art. 2º Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2015

ANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL

Subsecretário da Receita

ANEXO

Relação consolidada dos Termos de Acordo firmados, ( continua ... )

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