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Adit.Term.Ac. RE - RS 44/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 44 de 04.11.2015

DOE-RS: 16.11.2015

(Inclui itens na tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 44/2015.)


 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 16.11.2015.

Aos 04 dias do mês de novembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Sudbrack Ltda., localizada na Rua Bahia, nº 5.181, sala 02, Bairro: Salto Weissbach, CEP: 89.032-001, Blumenau - SC, inscrita no CNPJ 8: 04.914.890, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 044/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam inclusos na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 044/2015 os itens abaixo relacionados.

Produto: Cerveja Embalagem Base de Cálculo
EISENBAHN PILSEN Garrafa de vidro retornável 600 ml 6,37
EISENBAHN PILSEN Garrafa de vidro descartável 600 ml 7,37

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de novembro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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