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Adit.Term.Ac. RE - RS 35/15 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 26.10.2015

DOE-RS: 16.11.2015

(Inclui itens na tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 35/2015.)


 
Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 16.11.2015.

Aos 26 dias do mês de outubro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Cervejaria Malta Ltda., localizada na Rua Benedito Spinardi, nº 1.187, Bairro: Jardim Europa, CEP: 19.815-110, Assis - SP, inscrita no CNPJ 8: 44.367.522, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 035/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam inclusos na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 035/2015 os itens abaixo relacionados.

Produto: CervejaEmbalagemBase de Cálculo
Leve Pilsen Malta Ponto ZeroVidro retornável 600 ml3,00
Leve Pilsen Malta Ponto ZeroLata 473 ml1,80
Leve Pilsen Malta Ponto ZeroLata 350 ml1,45
Leve Pilsen Malta Ponto ZeroLata 269 ml1,20

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 de novembro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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