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Port. SUFRAMA 552/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 552 de 12.11.2015

D.O.U.: 16.11.2015

(Revoga as Portarias nºs 319/2015, 149/2014, 538/2010 e 130/2003, que delegam atribuições ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à SUFRAMA.)


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 20, incisos I e II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010.

Considerando sua nomeação mediante Decreto da Presidência da República, s/n, datado de 23 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 26 seguinte e Termo de Posse datado de 27 de outubro de 2015,

Considerando ainda os termos do Decreto nº 8.540, de 9/10/2015,

Resolve:

Art. 1º REVOGAR as Portarias nºs 319 de 13 de julho de 2015, 149 de 16 de maio de 2014, 538 de 29 de dezembro de 2010, e 130 de 15 de setembro de 2003.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

REBECCA MARTINS ( continua ... )

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