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Port. SECEX 80/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 80 de 13.11.2015

D.O.U.: 16.11.2015

(Revoga o item VI do Anx. IV da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.)


 
Ementa Oficial: Revoga o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, III e XIX do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARTELETO ( continua ... )

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