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Res. BACEN 4.445/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.445 de 13.11.2015

D.O.U.: 13.11.2015

Obs.: Ed. Extra

Altera a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 12 de novembro de 2015, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

IX - Subprograma "Bens de Capital - Exportação - Micro, Pequenas e Médias Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais);

(...)

XVI - Subprograma "Inovação - Grandes Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$445.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões de reais);

(...)

XXII - Subprograma "Máquinas e Equipamentos Eficientes - Grandes Empresas":

a) beneficiários: sociedades, com sede e administração no Brasil, empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações e fundações; pessoas jurídicas de Direito Público, nas esferas estadual, municipal e do Distrito ( continua ... )

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