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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 8.273/15 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 8.273 de 04.11.2015

DOM-São Leopoldo: 10.11.2015

(Fixa o valor da Unidade Padrão Monetária - UPM para o exercício fiscal de 2016, e dá outras providências.)


O Prefeito Municipal de São Leopoldo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município,

Decreta

Art. 1º Fica fixado em R$ 3,14 (Três reais e quatorze centavos) o valor de 1 (uma) Unidade Padrão Monetária - UPM do Município de São Leopoldo, para o exercício fiscal de 2016, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 4.960, de 05 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais 5.731, de 11 de outubro de 2005 e 7.017 de 23 de outubro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de novembro de 2015.

Aníbal Moacir da Silva

Prefeito ( continua ... )

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