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IN DGT - TO 49/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 49 de 10.11.2015

DOE-TO: 11.11.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 54.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Novembro de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

( continua ... )
Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
54.1.32KGSUCATA KG ALUMÍNIO1,86

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