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Port. SUSEP 6.385/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 6.385 de 09.11.2015

D.O.U.: 11.11.2015

(Constitui a Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, doravante denominada Comissão Especial, e dá outras providências.)


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 69 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP Nº 327, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2015,

Resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial dos Mercados de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, doravante denominada Comissão Especial, com o objetivo de debater questões afetas aos referidos mercados.

Parágrafo Único. A Comissão Especial será composta pelo Superintendente, que presidirá e estabelecerá a sua pauta, pelos diretores, pela Secretaria Geral da SUSEP e, ainda, pelos seguintes representantes dos mercados:

I - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg;

II - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg;

III - Presidente da Federação Nacional de Capitalização - FenaCap;

IV - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguro - Fenaber;

V - Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada - FenaPrevi;

VI - Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - Fenacor; e

VII - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguro - Abecor-Re.

Art. 2º A Comissão Especial reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses; e, extraordinariamente, quando convocada pelo seu Presidente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Susep nº 4.225, de 5 de outubro de 2011.

DANILO CLÁUDIO DA ( continua ... )

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