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C-Circ. DEROP 3.734/15 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil nº 3.734 de 29.10.2015

D.O.U.: 09.11.2015

Trata do registro de coordenadas geodésicas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro - Sicor, a partir de janeiro de 2016.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL E DO PROAGRO (DEROP), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 3º da Circular nº 3.620, de 21 de dezembro de 2012, e tendo em vista as disposições do Item 2 da Seção 1 do Capítulo 2 e do Item 5 da Seção 5-A do Capítulo 3 do Manual de Crédito Rural (MCR),

Resolve:

Art. 1º O registro de coordenadas geodésicas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), de que trata o MCR 2-1-2, deve ser obrigatoriamente realizado para os empreendimentos com valor de financiamento acima de R$300.000,00 (trezentos mil reais) contratado a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 2º Para o cumprimento das normas operacionais constantes do Documento 5-A do MCR, e visando a implantação segura e gradual dos procedimentos de localização do empreendimento por coordenadas geodésicas, deverão ser observadas as disposições seguintes, unicamente para efeito de aceitação do registro da operação no Sicor, sem prejuízo da aplicação das normas gerais do crédito rural referentes à efetiva aplicação dos recursos na finalidade firmada em contrato:

I - a diferença, para mais ou para menos, entre a área plantada, registrada em contrato, e a área total das glebas componentes do empreendimento, calculada com base nas coordenadas geodésicas informadas pela instituição financeira, deve observar a seguinte limitação, conforme a data de registro da operação no Sicor:

a) de 1º de janeiro até 31 ( continua ... )

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