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NBC TG CFC 27/15 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 27 de 23.10.2015

D.O.U.: 06.11.2015

Altera a NBC TG 27 (R2) que dispõe sobre ativo imobilizado.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera as alíneas (b) do item 3 e (c) do item 56, inclui os itens 22A, 62A, 80B e 80C, a alínea (i) no item 37 e a definição "Planta portadora" no item 6 e elimina o item 80A, na NBC TG 27 (R2) - Ativo Imobilizado, que passam a vigorar com as seguintes redações:

3. (...)

(b) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola que não sejam plantas portadoras (ver NBC TG 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola). Esta norma aplica-se às plantas portadoras, mas não se aplica aos produtos dessas plantas portadoras;

(c) (...)

6. (...)

Planta portadora é uma planta viva que:

(a) é utilizada na produção ou no fornecimento de produtos agrícolas;

(b) é cultivada para produzir frutos por mais de um período; e

(c) tem uma probabilidade remota de ser vendida como produto agrícola, exceto para eventual venda como sucata.

(Os itens 5A e 5B da NBC TG 29 foram elaborados com base na definição de planta portadora.)

(...)

22A. Plantas portadoras devem ser contabilizadas da mesma forma de um item do imobilizado construído pela própria entidade até o momento em que o ativo esteja no local e em condições operacionais pretendidas pela administração. Consequentemente, as referências a "construção" nesta norma devem ser entendidas como abrangendo as atividades que são necessárias para cultivar as plantas portadoras até o momento em que estejam no local e em condições necessárias para produzir na forma pretendida pela ( continua ... )

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