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NBC TG CFC 6/15 - NBC TG - Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 6 de 23.10.2015

D.O.U.: 06.11.2015

Altera a NBC TG 06 (R1) que dispõe sobre operações de arrendamento mercantil.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera as alíneas (c) e (d) do item 2 na NBC TG 06 (R1) - Operações de Arrendamento Mercantil, que passam a vigorar com as seguintes redações:

2. (...)

Esta norma, entretanto, não deve ser aplicada como base de mensuração para:

(a)(...)

(c) ativos biológicos dentro do alcance da NBC TG 29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola detidos por arrendatários sob a forma de arrendamentos mercantis financeiros; ou

(d)ativos biológicos dentro do alcance da NBC TG 29 fornecidos por arrendadores sob a forma de arrendamentos mercantis operacionais.

2. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC TG 06 (R1), publicada no DOU, Seção 1, de 20/12/13, passa a ser NBC TG 06 (R2).

3. As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2016.

JOSÉ MARTONIO ALVES COELHO

Presidente do ( continua ... )

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