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Dec. Mun. Várzea Paulista/SP 5.086/15 - Dec. - Decreto do Município de Várzea Paulista/SP nº 5.086 de 22.10.2015

DOM-Várzea Paulista: 30.10.2015

Altera o decreto 5070/2015, que instituiu obrigatoriedade de entrega de plano de conta eletrônico por instituições financeiras e da outras providências.


Decreta:

Art. 1º Fica revogado o artigo 4º do decreto 5.070, de 07 de outubro de 2.015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Várzea Paulista, quinta-feira, 22 de outubro de 2015.

Juvenal Rossi

Prefeito ( continua ... )

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