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Res. CAMEX 108/15 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 108 de 04.11.2015

D.O.U.: 05.11.2015

Reduz o valor do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso III do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013,

Considerando o que consta do Processo SEAE/MF nº 18101.000386/2015-71 e do Processo MDIC nº 52002.000398/2015-52,

Resolve:

Art. 1º Encerrar a avaliação de interesse público iniciada pela Resolução CAMEX nº 60, de 19 de junho de 2015, e reduzir o valor do direito antidumping definitivo aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 49, de 16 de julho de 2013, enquanto durar a respectiva medida, às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO), comumente classificados nos códigos 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, conforme os montantes abaixo especificados.

País Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo em US$/t
China Baoshan Iron & Steel Co. Ltd 90,00 ( continua ... )

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