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Com. BACEN 28.684/15 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 28.684 de 04.11.2015

D.O.U.: 05.11.2015

Divulga o enquadramento prévio das cooperativas de crédito em funcionamento nas categorias estabelecidas no art. 15 da Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015.


Tendo em vista o disposto no art. 59 da Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015, divulgamos o enquadramento prévio das cooperativas de crédito em funcionamento, nas categorias estabelecidas naquela resolução, com base nas operações praticadas.

2. Dessa forma, no prazo de até noventa dias contados a partir da data deste comunicado, as cooperativas de crédito que não concordarem com o referido enquadramento deverão solicitar a mudança da categoria indicada, nos termos do art. 14 da Resolução nº 4.434, de 2015.

3. A solicitação de mudança, na forma disposta no art. 21 da Circular 3.771, de 4 de novembro de 2015, deverá ser dirigida ao componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) a qual está vinculada a sede da instituição.

4. A ausência de manifestação por parte da cooperativa de crédito, no prazo acima, caracteriza concordância com o enquadramento ora divulgado.

Brasília, 4 de novembro de 2015.

ADALBERTO GOMES DA ROCHA

Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)

HAROLD PAQUETE ESPÍNOLA FILHO

Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc)

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)

ANEXO

Enquadramento prévio das cooperativas de crédito com base nas operações praticadas:

( continua ... )

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