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Res. ANATEL 657/15 - Res. - Resolução Agência Nacional de Telecomunicações nº 657 de 03.11.2015

D.O.U.: 04.11.2015

Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.


O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

Considerando que, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 19 da Lei nº 9.472, de 1997, cabe à Anatel administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas;

Considerando a necessidade de reformular as subfaixas D e E do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz visando o uso eficiente do espectro;

Considerando as contribuições recebidas em decorrência da Consulta Pública nº 21, de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2015;

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.012199/2015-39;

Considerando deliberação tomada em sua Reunião nº 787, de 22 de outubro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Alterar as linhas referentes às subfaixas D e E da Tabela 1 do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Tabela 1

Arranjo de Blocos das Subfaixas de Radiofrequências do SMP

Transmissão da Estação Móvel (MHz) ( continua ... )

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