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Com. SRE - AL 17/15 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 17 de 03.11.2015

DOE-AL: 04.11.2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro 2015.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,4730;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,0000;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,8700;

IV - GLP (R$/kg): 4,1900;

V - QAV (R$/litro): 2,2920;

VI - AEHC (R$/litro): 2,6340;

VII - GNV (R$/m³): 2,3200.

Superintendência da Receita Estadual, Maceió/Al, 03 de novembro de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

Superintendente da Receita ( continua ... )

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