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Port. Sec. Faz. - PE 189/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 189 de 03.11.2015

DOE-PE: 04.11.2015

(Altera o Anx. 1 da Portaria SF nº 12/2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

Considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e a conveniência de estabelecer novo código de receita,

Resolve:

Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.11.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 189/2015

"ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003

CÓDIGOS DE RECEITA

CÓDIGO DA RECEITADISCRIMINAÇÃOMODELO DO DAE
(...)
OUTROS
(...)
0541-5 (a partir de 1º.11.2015)( continua ... )

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