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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.769/15 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.769 de 29.10.2015

D.O.U.: 04.11.2015

Estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão extraordinária realizada em 29 de outubro de 2015, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 8º, § 5º, da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Esta Circular estabelece a metodologia de apuração da parcela Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico), de que trata o art. 8º, inciso II, da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

Art. 2º O valor da parcela ACPContracíclico deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula:

Veja a Imagem
figura1

I - RWA = montante dos ativos ponderados pelo risco, conforme definido no art. 3º da Resolução nº 4.193, de 2013;

II - RWACPrNBi= parcela do montante RWA relativa às exposições ao risco de crédito ao setor privado não bancário assumidas em cada jurisdição "i", calculada conforme o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 9º deste artigo;

III - RWACPrNB = somatório das parcelas RWACPrNBi mencionadas no inciso II;

IV - = ACCPi = valor para o percentual do adicional contracíclico de capital em cada jurisdição "i"; e

V - N = conjunto de jurisdições consideradas na apuração da parcela ACPContracíclico, observado o disposto no § 9º deste artigo.

§ 1º O valor de cada parcela RWACPrNBi resulta do somatório das parcelas RWACPAD e RWACIRB, apuradas, respectivamente, nos termos das ( continua ... )

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