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Res. BACEN 4.442/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.442 de 29.10.2015

D.O.U.: 04.11.2015

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.
Resolução não publicada no Diário Oficial da União.

Altera disposições da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de outubro de 2015, com base nos arts. 4º, incisos VIII e XI, da referida Lei, 20, § 1º, da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e nos arts. 1º e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

Resolveu:

Art. 1º Os arts. 5º, , , e 9º da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º (...)

(...)

IV - valor agregado, que exceda 10% (dez por cento) do valor apurado segundo o disposto no art. 4º desconsiderando as deduções referentes aos elementos patrimoniais mencionados neste inciso e nos incisos V e VII deste artigo, dos investimentos:

a) diretos ou indiretos, inferiores a 10% (dez por cento) do capital social de entidades assemelhadas a instituições financeiras não consolidadas, sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência ( continua ... )

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