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Dec. Est. PR 2.657/15 - Dec. - Decreto do Estado do Paraná nº 2.657 de 30.10.2015

DOE-PR: 03.11.2015

Estabelece recesso funcional no âmbito do Poder Executivo Estadual durante as festividades de Natal e Ano Novo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Estabelece recesso funcional, no âmbito do Poder Executivo Estadual, no período compreendido entre 24 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, respectivamente.

Parágrafo único. A medida, todavia, não abrange serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.

Art. 2º Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 30 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA EDUARDO FRANCISCO SCIARRA

Governador do Estado Chefe da Casa Civil

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA SILVIO MAGALHÃES BARROS II

Secretária de Estado da Administração Secretário de Estado do Planejamento e da Previdência e Coordenação ( continua ... )

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