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Port. SPR 526/15 - Port. - Portaria Superintência Adjunta de Projetos nº 526 de 28.10.2015

D.O.U.: 03.11.2015

(Torna sem efeito a Portaria nº 494/2015, que altera o anx. "A" da Portaria nº 192/2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.)


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000,

Resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 494, de 16 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 22 de outubro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO ( continua ... )

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