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AH Sec. Trib. - RN 16/15 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 16 de 29.10.2015

DOE-RN: 30.10.2015

(Altera o Anx. II do Ato Homologatório nº 10/2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através do Processo nº 228866/2015-6 para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, do produto SPRITE, na apresentação PET 250ML,

Resolve:

Cláusula primeira. O Anexo II do Ato Homologatório nº 10/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do produto abaixo relacionado:

ItemDescrição Do ProdutoFabricanteEmbalagemR$ Final
85-ASPRITE PET 250mlCOCA-COLAPET0,99

Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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